Enquadramento legal e requisitos de um Alojamento Local passo a passo

Já falamos no nosso post anterior sobre os passos a dar para realizar a comunicação prévia, ou seja, o procedimento obrigatório a realizar antes da entrada em funcionamento do teu alojamento. Após passarem 10 dias, obterás o teu número de licença, mas existem outras questões que deves ter em conta, e neste post falaremos do enquadramento legal e requisitos para a preparação de uma vistoria da Câmara Municipal.

 

 

Concluíste o registo do alojamento local e a câmara deferiu o teu pedido com a emissão do teu número de AL? Parabéns!

No entanto, vamos preparar-te para a vistoria camarária, que na verdade, depende de câmara para câmara, e nalguns casos, poderá até nem ser realizada. Contudo, mais vale estar preparado. Abaixo encontra uma lista de todos os requisitos a cumprir:

 

1 – Adquirir a placa de AL, cuja afixação é obrigatória em todos os regimes excepto na modalidade de Moradia.

 

2 – Adquirir o livro de reclamações e afixar a folha de rosto em local visível. No momento da aquisição deverás também aderir ao Livro de Reclamações Eletrónico, obrigatório desde Dezembro de 2019.

 

3 – Adquirir o Kit de Segurança obrigatório para o teu alojamento local, adequado ao tamanho, número de hóspedes e pisos. O Kit deverá conter: Caixa de Primeiros Socorros, Extintor com suporte, Manta de incêndio, e a sinalética obrigatória, tanto referente aos itens anteriores como ao Número de Emergência Nacional 112 e dístico de proibido fumar. Recomendamos o site www.alojadoextintor.pt com envios para todo o país.

 

4 – Elaborar um livro de informações do seu alojamento local. Este livro deverá ser elaborado em 4 línguas diferentes, e deve conter temas como a segurança, informação básica do seu alojamento, regras do imóvel e do condomínio, detalhes, instruções, dicas locais, cuidados a ter com os resíduos urbanos, contactos importantes e qualquer outro tema que considere útil para os seus hóspedes. A Alojoeste dispõe de um template específico, mas adaptável a qualquer situação e personalizado para cada imóvel.

 

Estes são os requisitos específicos e necessários para cumprimento das normas no teu alojamento local. Em suma, não nos podemos esquecer que um alojamento local deve transmitir segurança, conforto e confiança para os seus hóspedes, e por isso, todos estes parâmetros são necessários.

Existem outras situações que podem ser analisadas na vistoria camarária, como a ventilação do imóvel, tamanho dos quartos, lotação correta do alojamento, adequação do mobiliário, etc. Mas esse tema, ficará para outro post.

 

E já sabes, na dúvida contrata a Alojoeste, que trataremos de todos estes passos por ti.

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