Enquadramento legal e requisitos de um alojamento local, passo a passo
Já falámos no nosso post anterior sobre os passos a dar para realizar a comunicação prévia, ou seja, o procedimento obrigatório a realizar antes da entrada em funcionamento do teu alojamento. Após passarem 10 dias, obterás o teu número de licença, mas existem outras questões que deves ter em conta. Neste post falaremos do enquadramento legal e dos requisitos para a preparação de uma vistoria da Câmara Municipal.
Concluíste o registo do alojamento local e a câmara deferiu o teu pedido com a emissão do teu número de AL? Parabéns!
No entanto, vamos preparar-te para a vistoria camarária que, na verdade, depende de câmara para câmara e, nalguns casos, poderá até nem ser realizada. Contudo, mais vale estar preparado. Abaixo encontras a lista de todos os requisitos a cumprir:
1. Placa de AL
Adquirir a placa de AL, cuja afixação é obrigatória em todos os regimes excepto na modalidade de Moradia.
2. Livro de reclamações
Adquirir o livro de reclamações e afixar a folha de rosto em local visível. No momento da aquisição deverás também aderir ao Livro de Reclamações Electrónico, obrigatório desde Dezembro de 2019.
3. Kit de segurança
Adquirir o kit de segurança obrigatório para o teu alojamento local, adequado ao tamanho, número de hóspedes e pisos. O kit deverá conter: caixa de primeiros socorros, extintor com suporte, manta de incêndio e a sinalética obrigatória — tanto referente aos itens anteriores como ao Número de Emergência Nacional 112 e dístico de proibido fumar.
4. Livro de informações
Elaborar um livro de informações do teu alojamento local. Este livro deverá ser elaborado em 4 línguas diferentes e deve conter temas como a segurança, informação básica do alojamento, regras do imóvel e do condomínio, detalhes, instruções, dicas locais, cuidados a ter com os resíduos urbanos, contactos importantes e qualquer outro tema que consideres útil para os teus hóspedes.
Estes são os requisitos específicos e necessários para cumprimento das normas no teu alojamento local. Em suma, não nos podemos esquecer de que um alojamento local deve transmitir segurança, conforto e confiança aos seus hóspedes e, por isso, todos estes parâmetros são necessários.
Existem outras situações que podem ser analisadas na vistoria camarária, como a ventilação do imóvel, o tamanho dos quartos, a lotação correcta do alojamento e a adequação do mobiliário.
